ATA DA NONAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 09-10-2008.
Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e
oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a
chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos
Todeschini, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Luiz Braz,
Margarete Moraes, Maria Celeste, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Professor
Garcia e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo,
Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, João Bosco Vaz, João Carlos
Nedel, Marcelo Danéris, Maria Luiza, Maristela Maffei, Mauro Zacher, Sofia
Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foi encaminhado, pela Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº
054/08 (Processo nº 5781/08). Na oportunidade, foi apregoado o Ofício nº
845/08, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, solicitando licença do
dia de amanhã até o dia vinte e sete de outubro do corrente, em consonância com
o previsto no inciso III do artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Porto
Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 986496, 986544,
1009116, 1036875 e 1036889/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da
Saúde; 3791/08, da Senhora Fernanda Almeida Cappelini, Supervisora de Produtos
de Repasse da Caixa Econômica Federal – CEF. Durante a Sessão, constatada a
existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Septuagésima,
Septuagésima Primeira, Septuagésima Segunda e Septuagésima Terceira Sessões
Ordinárias. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à
Senhora Elisabeth Silveira, Conselheira da Fundação Brasileira da Síndrome do
X-Frágil, que esclareceu aspectos clínicos dessa doença, enfatizando a
importância do diagnóstico precoce para garantir melhores resultados em termos
de tratamento e inclusão social das crianças portadoras. Nesse sentido,
propugnou pela implantação de serviços de genética clínica junto ao Sistema
Único de Saúde e por uma atuação conjunta das Secretarias Municipais de Saúde e
Educação, objetivando a concessão de atendimento médico especializado às
vítimas da Síndrome do X-Frágil. Também, nos termos do artigo 206 do Regimento,
os Vereadores Aldacir Oliboni e Dr. Goulart manifestaram-se acerca do assunto
tratado durante a Tribuna Popular. Na oportunidade, o Senhor Presidente
registrou o falecimento, hoje, do Jornalista Luiz Pilla Vares, ex-Secretário
Estadual e Municipal da Cultura. Às quatorze horas e dezesseis minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e
dezessete minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, constatada a
existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal de autoria
do Vereador Sebastião Melo, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da
presente Sessão, conforme consenso entre a Mesa Diretora e o Colégio de
Líderes. Em prosseguimento, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foram apregoados os
seguintes Requerimentos, deferidos pelo Senhor Presidente e subscritos nos
termos do artigo 120, inciso VI, do Regimento, solicitando votações em destaque para Emendas apostas ao Projeto de Lei
do Executivo nº 040/08 (Processo nº 5150/08): de autoria da Vereadora Margarete
Moraes, com referência às Emendas nos 03 a 17, 27 a 33, 35,
36, 39 a 44, 48 a 54 e 56; de autoria do Vereador Dr. Goulart, com referência
às Emendas nos 57 a 59; de autoria do Vereador Nilo Santos, com
referência às Emendas nos 22 a 26. Em Votação, foram aprovados os
Requerimentos nos 84 e 85/08. Após, foi apregoado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 018/08 (Processo nº 5271/08), de autoria dos Vereadores Dr. Goulart, João
Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz e Nereu D’Avila.
Também, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Dr. Goulart, deferido
pelo Senhor Presidente, solicitando a retirada do Requerimento apresentado por
Sua Excelência, de votação em destaque das Emendas nos 58 e 59
apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 040/08. Em Discussão Geral e Votação,
foi votado o Projeto de Lei do Executivo nº 040/08 e as Emendas nos
18, 19, 21, 34, 37, 55, 60, 61, 62 e 63, as quais obtiveram Parecer favorável
da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL, com ressalva dos
destaques apostos, o qual obteve oito votos SIM e seis votos NÃO, após ser
discutido pelos Vereadores Sofia Cavedon, Adeli Sell, Luiz Braz, João Antonio
Dib, Carlos Todeschini e Maria Celeste, em votação nominal solicitada pelo
Vereador Claudio Sebenelo, tendo votado Sim os Vereadores Alceu Brasinha,
Almerindo Filho, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Luiz Braz, Neuza Canabarro,
Professor Garcia e Valdir Caetano e Não os Vereadores Adeli Sell, Carlos
Todeschini e Guilherme Barbosa e as Vereadoras Margarete Moraes, Maria Celeste e
Sofia Cavedon, votação esta declarada nula pelo Senhor Presidente, em face da
inexistência de quórum deliberativo. Durante a apreciação do Projeto de Lei do
Executivo nº 040/08, os Vereadores Claudio Sebenelo e Guilherme Barbosa e a
Vereadora Margarete Moraes cederam seus tempos de discussão, respectivamente,
aos Vereadores Luiz Braz e Adeli Sell e à Vereadora Sofia Cavedon. Ainda, em
face de Questões de Ordem e manifestações formuladas pelos Vereadores Luiz Braz, Professor Garcia e João Antonio Dib, o Senhor
Presidente prestou esclarecimentos relativos ao processo de votação do Projeto
de Lei do Executivo nº 040/08 e das Emendas apostas. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou as presenças,
neste Plenário, dos Senhores Ilmo José Wilges e Ricardo Erig, respectivamente
Coordenador e Coordenador Adjunto do Gabinete de Programação Orçamentária da
Prefeitura Municipal de Porto Alegre. A seguir, o Senhor Presidente declarou
encerrada a Ordem do Dia, em face da inexistência de quórum deliberativo. Às
quinze horas e vinte e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quinze horas e trinta e três minutos, constatada
a existência de quórum. Após, foi votado Requerimento verbal de autoria do
Vereador Professor Garcia, solicitando a realização de Sessão Extraordinária
após a presente Sessão, para votação do Projeto de Lei do Executivo nº 040/08,
o qual obteve dezessete votos SIM, em votação nominal solicitada pela Vereadora
Sofia Cavedon, tendo votado os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho,
Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elói
Guimarães, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos
Nedel, Luiz Braz, Maria Luiza, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro
e Professor Garcia, votação esta declarada nula pelo Senhor Presidente, em face
da inexistência de quórum deliberativo. Na ocasião, em
face de Questões de Ordem e manifestações formuladas pela Vereadora Margarete
Moraes e pelos Vereadores João Antonio Dib, Haroldo de Souza e Nereu D’Avila, o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos acerca do artigo 187 do Regimento, atinente à convocação de
Sessões Extraordinárias e ao processo de votação do Requerimento verbal
anteriormente votado, de autoria do Vereador Professor Garcia. Às quinze horas
e quarenta minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quinze horas e quarenta e três minutos, constatada a existência de
quórum. A seguir, o Senhor Presidente informou que seria realizada Sessão Extraordinária
após a presente Sessão, tendo se manifestado a respeito a Vereadora Margarete
Moraes. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Sofia Cavedon, em tempo cedido pelo
Vereador Adeli Sell, discorreu sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação Básica – FUNDEB –, afirmando que o Governo Municipal não efetuou o
cadastramento das creches comunitárias conforme exigido nas normas para repasse
de verbas oriundas desse Fundo. Ainda, informou que a Comissão de Educação,
Cultura, Esporte e Juventude instalou grupo de trabalho para debater meios que
viabilizem a Porto Alegre o acesso a esses recursos. O Vereador Aldacir Oliboni
manifestou seu protesto pela forma exagerada como alguns candidatos ao cargo de
Vereador usaram o poder econômico nas últimas eleições, solicitando que o
Tribunal Regional Eleitoral fiscalize com atenção as contas das campanhas
políticas. Sobre o tema, afirmou que aqueles que agiram dentro dos parâmetros
da Lei foram penalizados pela deslealdade de quem usou a máquina pública para
se eleger e que a população espera mais dignidade e coerência de seus
representantes. O Vereador Dr. Goulart, em tempo cedido pelo Vereador
Bernardino Vendruscolo, debateu as distorções ocorridas em Porto Alegre nas
últimas eleições para Vereador e Prefeito, lembrando que essa não foi a única
vez que tais fatos aconteceram. Ainda, analisando os custos da propaganda
eleitoral, declarou que não houve igualdade na fiscalização feita pelo Tribunal
Regional Eleitoral em relação às irregularidades cometidas por diversos candidatos.
A seguir, por
solicitação da Vereadora Margarete Moraes, foi realizado um minuto de silêncio
em homenagem póstuma ao Senhor Luiz Pilla Vares, ex-Secretário Municipal e
Estadual da Cultura, falecido hoje. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Antonio
Dib, procedendo à leitura de acróstico em homenagem a Porto Alegre, escrito
pelo Jornalista Raul Moreau, agradeceu a população por sua reeleição para o
Legislativo Municipal. Além disso, conclamou os Senhores Vereadores a
apreciarem hoje o Projeto de Lei do Executivo nº 040/08, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o ano de dois mil e nove, enfatizando que deve
ser cumprido o prazo legal para a votação dessa matéria. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
226 e 228/08, o Projeto de Lei do Executivo nº 049/08; em 2ª Sessão, os
Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 017 e 020/08, o
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 014/08, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 202, 205, 222, 223 e 211/08, este discutido pela
Vereadora Sofia Cavedon, os Projetos de Lei do Executivo nos 046,
047 e 048/08, o Projeto de Resolução nº 051/08. Às dezesseis horas e dezoito
minutos, o
Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Claudio Sebenelo, Carlos
Todeschini e Aldacir Oliboni e secretariados pelo Vereador Aldacir Oliboni. Do
que eu, Aldacir Oliboni, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente
Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º
Secretário e Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos
à
TRIBUNA
POPULAR
A
Drª Elisabeth Silveira, representando a Fundação Brasileira da Síndrome do
X-Frágil, está com a palavra para tratar de assunto relativo a essa entidade,
pelo tempo regimental de 10 minutos.
A
SRA. ELISABETH SILVEIRA: Boa-tarde,
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
eu venho falar em nome da Fundação Brasileira da Síndrome do X-Frágil, que
completa nove anos neste ano de 2008. Essa Fundação constitui-se de um grupo de
pais e amigos de pessoas que apresentam essa Síndrome. São pais e mães muito
fortes que vêm lutando para que seja inserida essa Síndrome em programas
públicos de Saúde. Em torno de 3% a 5% da população mundial de crianças nascem
com problemas genéticos, e a Síndrome do X-Frágil é apenas uma dessas doenças
que afeta essas crianças. E, numa escola em que encontramos crianças com
retardo mental, é estimado que, em cada 400 alunos de escola especial, um deles
seja afetado por essa Síndrome, que afeta, de uma maneira geral, um em cada
quatro mil meninos. Então, imaginem, na população de Porto Alegre em que nascem
18 mil crianças por ano, nove mil são meninos, então, dois meninos devem ser
afetados pela Síndrome do X-Frágil por ano. E a pergunta dessa sociedade é:
onde estão essas crianças? Que tipo de atendimento escolar, que tipo de
atendimento especializado elas estão recebendo, e de que tipo de atendimento
essas pessoas precisam? Inicialmente, elas precisam ser identificadas. A
Síndrome do X-Frágil é a principal causa de retardo mental herdado, ela só
perde em número para o Síndrome de Down, que acho que a maioria de vocês deve
conhecer. Nós estamos aproveitando que o Ministério da Saúde está tentando,
desde o ano de 2006, implantar no Sistema Único de Saúde a genética clínica.
Nós, querendo ser pioneiros em Porto Alegre, como sempre fomos, desejamos que a
genética clínica seja implantada nesta Cidade através de Projeto de Lei que
vise identificar essas crianças através da escola, e - como ontem, no Conselho
de Ciência e Tecnologia, estávamos discutindo - é preciso que as Secretarias
Municipais de Saúde se integrem por meio de um banco de dados único, e que as
escolas especiais possam registrar e encaminhar seus casos de crianças que têm
retardo sem diagnóstico.
Então,
eu estou à disposição dos colegas, dos Srs. Vereadores, como assistente
técnica, para que possamos organizar um atendimento especializado para as
crianças com retardo mental em Porto Alegre e, em especial, como sou
consultora, espero que isso ajude no fluxo de atendimento aos pacientes com a
Síndrome do X-Frágil.
Essa
Síndrome tem uma característica muito importante, que é comportamental: a
maioria das crianças com Síndrome do X-Frágil tem outros diagnósticos
psiquiátricos. São diagnosticadas como autistas, como esquizofrênicas, como
crianças com transtorno de déficit de atenção, ou seja, muitas crianças estão
com o diagnóstico equivocado por falta de conhecimento médico, por falta de
conhecimento da assistência à Saúde. É preciso que se identifiquem essas
crianças, porque o diagnóstico precoce vai favorecer sua inserção na nossa
sociedade, e é isto que os pais buscam: uma inserção, uma adaptação, porque uma
falta de diagnóstico leva a uma cronificação dos sintomas, e uma falta de
atendimento adequado piora o prognóstico dessas crianças, e a identificação
precoce, então, poderá direcioná-las para o tratamento adequado.
Eu
gostaria de aproveitar a oportunidade para registrar que a Fundação Brasileira
da Síndrome do X-Frágil segue o preceito atual de promover o conhecimento da
comunidade acerca dessa condição, e o conhecimento hoje vale muito mais, o
conhecimento humano é a principal ferramenta para o sucesso, e é preciso que a
gente possa identificar essas sociedades, estimulá-las, porque só assim nós
vamos conseguir alguma coisa. Não dá para ficar sentado esperando do Governo ou
culpando esse ou aquele que não faz. E eles estão dando o exemplo, estão indo à
luta e não estão pensando só neles, estão pensando nas crianças do Sistema
Único de Saúde que não estão recebendo o atendimento adequado. E é por isso,
porque sou parceira nessa luta, que eles me convidaram para falar a vocês.
Obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido
a Conselheira, Drª Elisabeth Silveira, para compor a Mesa dos trabalhos. Mais
uma vez ratifico, em nome da Casa, as nossas boas-vindas, Conselheira.
Srs.
Vereadores, antes de passar a palavra às Bancadas, quero registrar, com muito
pesar, o falecimento deste grande brasileiro, porto-alegrense, que foi
Secretário do Município, Secretário do Estado, o nosso jornalista Pilla Vares,
uma pessoa que muito contribuiu com nosso País. Seu corpo está sendo velado no
Crematório Metropolitano.
O
Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Sebastião Melo, em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, quero saudar aqui a Elisabeth Silveira, Conselheira da Fundação
Brasileira da Síndrome do X-Frágil. Quero também saudar pela presença em nossa
Casa a Cleusa, a Elisabeth, a Cecília, a Heloísa, o Renato e a Martha, que
também fazem parte da Fundação Brasileira da Síndrome do X-Frágil.
Nós
acompanhamos de perto essa luta, mais precisamente na busca de orientação e de
uma política de prevenção em que as famílias possam ter acesso a essa
informação, e nós percebemos que a Fundação tem feito um excelente trabalho.
Por isso, a Casa apresentou um Projeto de Lei que institui a Semana Municipal
de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil e o Dia Municipal de
Conscientização da Síndrome do X-Frágil. Portanto, nós comemoramos, de 16 a 22
de setembro, a Semana de Conscientização, e o dia 22 de setembro é o Dia
Municipal de Conscientização. É importante, então, que nós possamos não só
conscientizar os Vereadores, que já foram parceiros na votação desse Projeto de
Lei, mas conscientizar, agora, o Governo Municipal, no intuito de que, através
da Secretaria Municipal de Saúde, possa haver a idéia de se agregar a essa
Semana e a esse Dia, que acontece todos os anos, com atividades na Cidade, como
a Fundação já faz. No mês passado já houve atividades relativas a esse tema no
Parcão e em alguns parques da Cidade, quando foram distribuídos fôlderes que
dão uma orientação clara e precisa do que é a Síndrome do X-Frágil. Portanto, é
importante essa luta, e tenho certeza absoluta de que não só a Bancada do PT,
mas todas as Bancadas estão muito conscientizadas sobre isso. Então,
parabenizo-os, em nome da Bancada do PT, por essa luta, colocando-nos à inteira
disposição para continuar com outras políticas que venham a ajudar na prevenção
dessa Síndrome. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Drª
Elisabeth Silveira, a Bancada do PTB se une, por intermédio do Líder da Bancada
do PMDB, Ver. Haroldo de Souza, e também por intermédio do Líder da Bancada do
PP, nosso querido Ver. João Dib, no sentido de nos irmanarmos na luta em prol
da detecção e tratamento dessa Síndrome que só mais recentemente vem sendo
conhecida, vem sendo desvendada, e para que políticas firmes possam não só
facilitar o atendimento de quem é portador dessa alteração
clínico-comportamental, mas também para acolher os seus familiares, acolher as
pessoas que convivem com quem é portador dessa patologia, tornando mais fácil o
caminho na vida dessas pessoas. Então, o PTB, o PMDB e o PP se irmanam e se
colocam à disposição para qualquer avanço de políticas públicas que possam
ajudar nessa situação. É isso.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Queremos, mais uma vez, agradecer, Drª
Elisabeth, pela sua manifestação, pois, com certeza, ela reacende um debate
muito importante, não só para esta Casa, mas para a Cidade e para o nosso País.
A senhora tenha a certeza de que terá sempre o nosso apoio; o Ver. Aldacir
Oliboni sempre tem tratado essa questão com muita profundidade. Agradeço a
presença de V. Sª e suspendo os trabalhos para as despedidas. Muito obrigado.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h16min.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h17min): Estão reabertos os trabalhos.
Em votação o
Requerimento, conforme acordo de Lideranças e Mesa, para a inversão da ordem
dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar na Ordem do Dia. Após,
retornaremos à ordem normal.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
por unanimidade.
Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Apregoamos
o Requerimento, de autoria da Verª Margarete Moraes, que solicita votação em
destaque das Emendas nºs 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 50,
51, 52, 53, 54 e 56 ao PLE nº 040/08.
Apregoamos
o Requerimento, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que solicita votação em
destaque das Emendas nºs 57, 58 e 59 ao PLE nº 040/08.
Apregoamos
o Requerimento, de autoria do Ver. Nilo Santos, que solicita votação em
destaque das Emendas nºs 22, 23, 24, 25 e 26 ao PLE nº 040/08.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
REQ. Nº 084/08 – (Proc. nº 5581/08 – Ver. Dr. Goulart) – requer seja o período de Comunicações do dia 20 de outubro destinado a
assinalar o transcurso do 30º aniversário da Fundação de Assistência Social e
Cidadania – FASC. (Incluído em 29-09-08.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
votação o Requerimento nº 084/08 de autoria do Ver. Dr. Goulart. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
REQ. Nº 085/08 – (Proc. nº 5698/08 – Mesa Diretora) – requer a realização de Sessão Solene, no dia 21 de outubro, às 15 horas, destinada a assinalar o transcurso do 80º aniversário do Banrisul. (Incluído em 08-10-08.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
votação o Requerimento nº 085/08 de autoria da Mesa Diretora. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas das
70ª, 71ª, 72ª e 73ª Sessões Ordinárias. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.
Apregoamos
proposição apresentada à Mesa, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, com
co-autoria dos Vereadores Dr. Goulart, João Bosco Vaz, José Ismael Heinen, Luiz
Braz e Nereu D’Avila, cuja ementa é a seguinte (Lê.): “Inclui incisos VIII, IX,
X, XI e XII no art. 49 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 -
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental - e alterações posteriores,
ampliando o rol de instrumentos urbanísticos de intervenção no solo para o
cumprimento da função social da propriedade, e altera o Regime Urbanístico da
Subunidade 03 da Unidade de Estruturação Urbana 094 da Macrozona 03, constantes
do Anexo 1.2 dessa Lei Complementar”.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº
5150/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 040/08, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2009 e dá outras providências. Com
Emendas nos 01 a 63.
Parecer:
-
da CEFOR. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto e
das Emendas nos 18, 19, 21, 34, 37, 55, 60 a 63; e pela rejeição das
Emendas nos 01 a 17, 20, 22 a 33, 35, 36, 38 a 54, 56 a 59.
Observações:
- o Projeto
será votado com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos termos do Art. 120,
VI, do Regimento da CMPA;
- para a
votação em separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição, será
necessário requerimento nesse sentido, subscrito por um terço dos membros da
Casa –Art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
- após
aprovação de Parecer na CEFOR e durante a Ordem do Dia não serão admitidas
Emendas (Art. 120, § 1º, do regimento);
- para
aprovação, maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores
- Art. 53, “caput”, c/c Art. 82, “caput”, da LOM;
- incluído na
Ordem do Dia em 29-9-08.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLE nº 040/08. (Pausa.) A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLE nº 040/08.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
nós vamos votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e, mais uma vez, eu venho
aqui lamentar a falta de sensibilidade do Relator - eu imagino que seja, Ver.
Braz, orientação política de Governo - no acolhimento das Emendas propostas
pela Bancada de oposição. Eu vou lhe dizer por que eu acho que não é só uma
falta de sensibilidade, como também uma falta de compromisso com os debates
realizados aqui, com as decisões tomadas na Câmara. Eu devo chamar a atenção para
uma das diretrizes quantificada no anexo da LDO, Ver. Haroldo: escola
acessível. Ora, esta Casa já teve comissão temporária sobre pessoas com
deficiência, esta Casa instalou um Fórum Municipal de Inclusão Escolar, por
meio da Comissão de Educação, que está realizando grandes debates neste
plenário, lotando este plenário, chegando ao diagnóstico, trabalhando o
diagnóstico das dificuldades de inclusão. A Prefeitura de Porto Alegre indica,
para o ano que vem, apenas uma escola para ser tornada acessível. Nós
entendemos que o processo de retirada de barreiras tem que ser acelerado.
Estamos visitando escolas, recebemos o assunto na Comissão de Educação, e já
pautamos o relatório de salas de integração e recurso, e 99% das escolas
municipais não têm acessibilidade plena. A única escola totalmente acessível é
a Escola Judite, no Morro da Cruz, cuja construção acompanhei enquanto
Secretária. Vínhamos num processo de tornar acessíveis as escolas, com
intervenções de políticas públicas, e hoje há recursos do Governo Lula para
isso. Timidamente, ou de forma omissa e irresponsável, o Governo coloca nas
diretrizes orçamentárias apenas uma escola para se tornar acessível, Ver.
Guilherme, Presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, já deve ter
tratado de muitos problemas nesse sentido. Fiz uma Emenda, propondo aumentar
para 15 essas escolas no ano que vem, um modesto número em relação à rede
municipal, e essa Emenda foi rejeitada pelo Relator. Não consigo entender!
Estamos destacando que esta Casa deve dar conseqüência aos debates que faz, aos
discursos realizados nesta tribuna e às homenagens realizadas aqui às entidades
que atuam com pessoas com deficiência. Ou damos concretude ao Orçamento ou à
LDO, ou esta Casa perde a sua credibilidade.
Quero
tratar de outro tema que está aqui nas Diretrizes Orçamentárias: implantação de
unidades de triagem de resíduos sólidos, Ver. Beto Moesch, Ver. Sebastião Melo
- Presidente -, que, como diz o jornal, elegeu-se enfrentando a questão das
carroças; este Governo está projetando a construção de apenas uma unidade de
triagem para o ano que vem. Será que, em oito anos, haverá alternativas para as
mais de oito mil famílias que atuam na reciclagem? Hoje, no Centro, eu não
conseguia sair de lá, não consegui almoçar, ouvindo os problemas que a
população aponta. Um carrinheiro disse que o seu carrinho foi recolhido pela
SMIC. O carrinheiro não usa cavalo, ele próprio arrasta o carrinho para
sobreviver. A SMIC recolhe, a Brigada recolhe, e ele perdeu a sua fonte de
renda. Hoje está guardando carros, está sendo reprimido, porque incomoda os
cidadãos. Então, se o Governo Municipal, na base do Governo, deu acordo e aprovou o prazo
de oito anos para a saída das carroças, aqui na Diretriz Orçamentária tinha que
haver uma série de galpões de reciclagem previstos e outros programas, ou esta
Câmara não é séria, ou este Governo não é sério! Eu poderia seguir apontando
assuntos.
Acho que o debate sobre o ProJovem projeta,
novamente, 7.200 alunos. Ver. Zacher, não há nem 600 alunos estudando hoje no
ProJovem, e eu quero saber onde estão ou que fim vão levar os 40.000 livros que
o Governo Federal financiou para os jovens estudarem em Porto Alegre? Isso é
dinheiro público. Eu tenho denúncias de que eles estão acumulados no Centro
Vida e que serão eliminados. Então, nós estamos desperdiçando recurso público,
em Porto Alegre, com esse importante Programa Federal, e eu acho que é hora de
tomarmos providências. Está aqui, como Diretriz Orçamentária, novamente,
apontando 7.200 alunos, sabendo que o ProJovem é um fracasso total em Porto
Alegre, e significa não mais do que 600 alunos/ano, enquanto o Governo Fogaça
vem operando. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra para discutir o PLE nº 040/08.
O SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente; colegas Vereadores e Vereadoras, no ano passado, pela primeira vez
na história da participação da Bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa,
nós fomos obrigados a votar contra a LDO, fizemos, inclusive, Declaração de
Voto, se estou bem lembrado. A forçação de barra do Governo em relação à LDO,
que denunciei aqui como um panfleto polpudo de campanha eleitoral - e não passa
disso. Ver. Garcia, eu me sinto envergonhado de ter que estar aqui, nesta tarde
de outubro, discutindo sobre um material panfletário - não tem consistência.
Desculpem-me, senhoras e senhores, esta LDO é uma vergonha! As coisas não estão
claras, as coisas todas são difusas, completamente difusas! Aonde quer chegar a
atual Administração com esse tipo de documento? Eu acho que é uma falta de
consideração conosco, Vereadores, e, em especial a nós, Vereadores da oposição. E digo mais: a minha
participação efetiva na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento,
representante único da Bancada Petista desta Casa, foi de, nesses quatro anos,
colaborar em todos os momentos com a Administração Municipal. Todas as questões
que eu coloquei aqui não mereceram um retorno sequer da Prefeitura;
absolutamente nada.
Eu
não posso, nós não temos condições políticas, e eu diria que não há condições
técnicas de votar favoravelmente a essa LDO. Eu sei que o Governo, Ver.
Brasinha, tem maioria aqui, e passa retroescavadeira onde quer! Por exemplo,
nas vilas nunca passa, mas quando chegam alguns momentos pré-eleitorais, passa.
Passa até a gadanha em algumas praças.
Eu
discuti aqui, por exemplo, a questão da tributação. Como posso aprovar uma LDO
que diz que não vai dar isenções, se não deu isenções? As mudanças do ISS foram
construídas coletivamente por esta Casa. Eu tenho dito que deveria vir um
retorno, inclusive algum apontamento na LDO, uma negociação para mudanças do
ISS para dar um equilíbrio a algumas atividades econômicas de Porto Alegre. Com
essa LDO, que diz que não vai ter isso e não vai ter aquilo, como fica a
questão que eu levantei aqui dos call centers? A cidade de São Leopoldo,
que é administrada pelo meu Partido, diminuiu o ISS e levou para lá, dias
atrás, uma empresa que já deu mais de 900 empregos de uma hora para outra! Eu
fico impressionado que no Rio de Janeiro, onde o Governador é do PMDB - e quem
tem chance inclusive na cidade do Rio de Janeiro, ao que tudo indica, é o
candidato do Governador -, a Secretaria de Juventude do Estado do Rio de
Janeiro está formando dez mil jovens - dez mil jovens! - para trabalhar em call
center, em telemarketing. Aqui, gastaram a bufunfa do Governo Federal,
enfiaram na Fundae de Santa Maria, a mesma do Detran, e não formaram 700! E
ninguém vem aqui com prova que possa desmentir. Eu desafio! Eu não posso votar
em peça de ficção; eu estudei Literatura, e Literatura é outra coisa, tem
qualidade, tem gosto, tem paixão. Essa LDO me enerva, deixa-me mal, técnica e
politicamente. Eu vou discutir com a minha Bancada, com a minha Líder, com os
meus colegas para que nós votemos contra a LDO, e nós vamos à rua dizer por que
nós votamos contra a LDO, porque é uma barbaridade o que estão nos propondo. Eu
não posso aceitar, com todo respeito a alguns profissionais que existem na
Prefeitura que trabalharam na questão, mas ela tem um viés político, ela tem um
viés panfletário, e muito para cumprir um calendário. Eu não aceito! Esta
Câmara foi feita para trabalhar, para discutir, para debater, porque se
Parlamento não tem discussão, se à Emenda da situação não é dado bola, se a propostas
nossas não há nenhum retorno, eu não posso compactuar com isso. Eu vou para a
rua, porque o Parlamento não vive só disso aqui também; o Parlamento também
vive da voz rouca das ruas. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro
as presenças do Dr. Ilmo Wilges, Secretário do Gabinete de Planejamento e
Orçamento, e do Dr. Ricardo Erig, seu Substituto; sejam muito bem-vindos aqui à
nossa Câmara.
Apregôo
o Requerimento de autoria do Ver. Dr. Goulart que retira o destaque das Emendas
58 e 59 ao PLE nº 040/08.
Solicito
ao Ver. Carlos Todeschini que assuma os trabalhos, tendo em vista um
compromisso da presidência.
(O
Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLE nº 040/08.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, queria ter vindo a
esta tribuna antes da Verª Sofia e do Ver. Adeli, porque queria propor algo com
relação a esta Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Fui
Relator, e me vi obrigado, Ver. Adeli, a rejeitar algumas Emendas por questões
técnicas, puramente questões técnicas.
Explico
isso, Verª Sofia, porque V. Exª sabe que temos um planejamento orçamentário que
começa lá com o Plano Plurianual, que passa pelas Diretrizes Orçamentárias, e,
depois, pelo Orçamento.
E,
em cada uma dessas etapas, nós temos de montar estruturas para que o Orçamento
vá acontecendo de forma a podermos completá-lo no final do ano, quando, em
dezembro, estaremos votando o Orçamento para 2009.
Não
pode, Ver. Dib, nesta etapa da Lei de Diretrizes Orçamentárias, alguém oferecer
uma Emenda já querendo definir, por exemplo, que a rua tal ou o trecho da rua
tal vá ser asfaltado; ou que lá na Vila Nova seja construída uma central de
fomento em tal lugar. Não é o momento!
Eu
não estou dizendo que não é importante que a rua tal seja asfaltada, ou que a
tal central, ou agência, ou instituto na Vila Nova não sejam construídos; só
que não é agora, neste momento das Diretrizes Orçamentárias, que devemos votar
essas Emendas.
Essas
Emendas devem ser discutidas com o Governo para serem votadas quando nós
estivermos com o Projeto do Orçamento, já determinando valores, e onde serão
gastos esses valores no Orçamento. Agora não pode ser assim.
Então,
se nós quisermos fazer o Orçamento assim, nós vamos entortar todo o Orçamento.
Nós estamos “colocando o carro na frente dos bois”! É por isso que, como
Relator, eu não pude aceitar muitas das Emendas que foram apresentadas, porque
elas estavam sendo colocadas no momento errado. Mas isso não significa que não
possa haver uma negociação com o Governo para que essas Emendas que os senhores
querem ver aprovadas no Orçamento possam ser negociadas, para que, no final do
ano, elas possam entrar até como Emendas mesmo, para poder, de repente,
privilegiar cada um dos autores dessas Emendas, e que nós possamos tê-las no
Orçamento que vai ser orientado para o ano que vem.
Agora,
aprovar algumas Emendas da forma como elas vieram... Verª Sofia, V. Exª
apresentou dez Emendas; as dez Emendas que V. Exª apresentou são orientadas
para o Orçamento do ano passado. Eu vou mostrar. V. Exª colocou as dez Emendas
orientadas para o Orçamento do ano passado! Eu sei que deve ter sido um erro de
uma assessoria do seu gabinete, mas V. Exª não colocou as Emendas para o
Orçamento deste ano, e, por isso mesmo, por V. Exª não ter colocado as Emendas
para o Orçamento deste ano, eu fui obrigado, Verª Sofia, por uma questão
técnica, a não poder aceitar as Emendas de Vossa Excelência. Não significa que
V. Exª não quisesse colaborar de uma forma efetiva para o nosso Orçamento e
para que a LDO pudesse ser melhorada. Mas, tecnicamente, eu não tinha como
aceitar as Emendas da forma como elas vieram, Verª Sofia. Então, eu acho que
deve haver uma negociação.
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini):
O Ver. Claudio Sebenelo cede seu tempo para o Ver. Luiz Braz.
O
SR. LUIZ BRAZ: Agradeço
muito ao meu amigo Ver. Claudio Sebenelo.
A
Srª Sofia Cavedon: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Braz, de fato, eu vi ali
2008, mas, por óbvio, eu estou apresentando ao Orçamento de 2009, à Lei de
Diretrizes Orçamentárias, e isso é uma questão que é possível corrigir. Eu não
consigo entender e aceitar essa justificativa, Ver. Braz. Eu acho que foi
apresentada a LDO, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009, e por
óbvio se refere a 2009, e que se corrige na redação.
O
SR. LUIZ BRAZ: Verª
Sofia Cavedon, V. Exª pega até o número do Processo; é o número do Processo do
ano passado, Verª Sofia; não é apenas o ano que está errado. O número do
Processo é o número do Processo do ano passado. Então, não é uma questão de
simplesmente corrigir. Olha, é claro que nós podemos corrigir, e eu acho, Verª
Sofia, que algumas Emendas que V. Exª apresentou podem tranqüilamente serem
negociadas com o Governo. Acredito que o Governo teria sensibilidade para isso.
Eu não posso falar em nome do Governo, porque eu sou apenas o Relator da
Comissão de Orçamento da Casa, mas, com toda a certeza, algumas Emendas são
muito boas, e eu acho que poderiam ser negociadas com o Governo. Agora, o que
eu não posso, como Relator, é aceitar a Emenda que está sendo colocada para um
Projeto que não é o que eu estou analisando. Então, é só por isto que eu não
pude aceitá-las, Verª Sofia Cavedon. Mas eu sei que V. Exª é uma Vereadora
zelosa, e deve ter havido realmente algum equívoco cometido por um assessor
seu.
A
Srª Sofia Cavedon: Ver.
Braz, eu estou entendendo que V. Exª tem acordo com alguns conteúdos das
Emendas. Enquanto Relator, V. Exª poderia ter corrigido e apresentado a Emenda
de Relator para corrigir a redação e a referência do Processo.
O SR. LUIZ BRAZ: Como
nós estamos na segunda fase do planejamento orçamentário, e como nós vamos ter
a fase mais importante, que é a fase final, quando nós vamos votar o Orçamento
propriamente dito, não quis este Relator tomar a vez dos autores para fazer a
correção. Eu acho que nós podemos, através de uma negociação, fazer com que
algumas das Emendas e algumas vontades dos Vereadores possam realmente estar
consagradas no Orçamento que nós vamos ter para o ano que vem. Agora, é claro,
eu não vou rejeitar Emendas simplesmente por rejeitar. Algumas Emendas eu sou
obrigado a rejeitar, porque elas não estão sendo colocadas no momento propício,
já querendo determinar valores para o ano que vem. Não podemos já determinar
valores para o ano que vem: isso vai acontecer no Orçamento, quando nós
votarmos lá no final do ano. Agora nós estamos votando as grandes Diretrizes Orçamentárias,
o que vai orientar, realmente, o Orçamento que nós vamos votar lá no final do
ano. Por isso eu faria uma solicitação para os Srs. Vereadores, aqueles que não
tiveram as Emendas acolhidas no nosso Relatório, no sentido de que, por favor,
negociem com o Governo, com o Ver. Garcia, que é aqui o representante do
Governo, para que nós possamos, quem sabe, ter uma Lei de Diretrizes
Orçamentárias correta, orientando aquilo que nós vamos poder ter no Orçamento que vamos aprovar no final do ano. Acho que podemos
fazer isso tranqüilamente, sem prejudicar a vontade e o desejo de um ou outro
Vereador, mas tendo realmente uma boa Lei Orçamentária para o ano que vem.
No mais, o que vi aqui é que o Governo mandou
realmente um bom Projeto de Lei. A LDO está fácil inclusive de ser vista, de
ser analisada, de ser fiscalizada; ela coloca valores aqui - alguns precisamos
corrigir, porque são corrigidos todos os anos, como é o caso, por exemplo, das
suplementações; todos os Governos mandam para cá 10% daquelas suplementações
automáticas, que acabamos corrigindo para 4,5% ou 5%; isso tem acontecido todos
os anos.
Com relação àquelas reservas de contingência, também
precisamos estabelecer um certo valor, a fim de que elas não ficassem
ilimitadas para não contingenciar todo o Orçamento. No geral, acho que esta LDO
veio realmente bem apresentada, com todos os programas dizendo aquilo que
pretendem fazer para o ano que vem, dentro, exatamente, daquilo que foi o Plano
Plurianual. Acho que, com boa vontade, podemos sair daqui com uma boa
legislação, fazendo com que o nosso Orçamento para o ano que vem seja realmente
alguma coisa muito viável e boa para a nossa Cidade.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Peço ao Ver.
Aldacir Oliboni que assuma a presidência dos trabalhos.
(O Ver. Aldacir Oliboni assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLE nº 040/08.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, hoje eu tive a oportunidade
de receber a visita do mais jovem Vereador eleito no Rio Grande do Sul nesse
último dia 5. Com a minha juventude acumulada, ousei dar-lhe alguns conselhos.
O primeiro deles, sem dúvida nenhuma, é que o legislador, antes de mais nada, é
um fiscal rigoroso do Executivo, é um fiscal rigoroso da Execução Orçamentária,
e que esta fúria legiferante que domina os Legislativos deveria ser deixada de
lado. Disse-lhe também que há momentos importantes na vida do Vereador todos os
anos. No primeiro ano da Legislatura, é feita a elaboração do Plano Plurianual
de Investimentos do Prefeito,
a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Proposta Orçamentária, além das eventuais
alterações do Plano Diretor que possa haver na Cidade e, também, os Projetos de
Lei do Executivo, que devem ser bem estudados e podem até ser melhorados.
Mas
nós estamos votando a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nós temos que saber se a
Lei é boa ou não. Agora, nós não podemos fazer uma nova Lei de Diretrizes
Orçamentárias. Eu vejo, aqui, a Emenda nº 01: “Criação de Centro de Eventos de
Produção Primária da Vila Nova”. Emenda nº 02: “Criação de Abatedor Municipal”.
Emenda nº 03, dentro do Programa Porto do Futuro: “Envio de Projeto de Lei à
Câmara de Vereadores para debate e votação”. Emenda nº 04: “Enviar à Câmara e
transformação em Lei: ‘O lugar de Criança é na família e na escola’”. É um
programa com o qual se monta a Proposta Orçamentária. Emenda nº 05: “Inventário
dos Bens Culturais”. Como se a Prefeitura não fizesse sempre, e a Câmara
também. Emenda nº 06: “Amplificação e qualificação do atendimento escolar
infantil”. Dentro do Programa Lugar de Criança é na Família e na Escola. Emenda
nº 07: “Alimentação saudável para as crianças”. Como se a Prefeitura não
cuidasse disso, como se o Prefeito tivesse que ser lembrado disso, como se o
Prefeito tivesse que saber da Câmara como administrar a Cidade. Ele foi eleito
para tal.
A
Srª Sofia Cavedon: V.
Exª permite um aparte?
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu
ouço, com muita atenção, o aparte de V. Exª, que foi professora do Município
por muito tempo.
A
Srª Sofia Cavedon: Ver.
Dib, o senhor está lendo as Emendas que eu propus. Eu gostaria de lhe chamar a
atenção, porque eu fico muito injuriada com a superficialidade com que o senhor
está tratando as Emendas, neste momento, o que não é do seu costume. No caso da
alimentação saudável, se o senhor ler a Justificativa, eu retomo a discussão da
compra de produtos hortifrutigranjeiros diretamente dos agricultores da Zona
Sul. É um programa que já existiu em três escolas, uma Lei que nós votamos
nesta Casa, no sentido de que, para a elaboração da alimentação escolar, a
prioridade é comprar dos nossos agricultores. E a Prefeitura não faz isso, Ver.
João Dib; não faz! O Prefeito Fogaça sancionou, a Secretária Marilú tinha um
Programa pronto, que nós deixamos para estender a 21 escolas, e não realiza.
Então, eu volto a insistir, porque é bom para as crianças e é bom para os
agricultores, Ver. Dib, eu gostaria que o senhor fosse mais cauteloso e
respeitoso com as Emendas.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre
Vereadora, eu fazia apenas a leitura das Emendas propostas, que, no meu
entendimento, é a maneira de fazer uma nova Lei de Diretrizes Orçamentárias,
mas agora eu vou dizer que isso nem cabe na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
até porque V. Exª, quando era Secretária, o Ver. Adeli Sell fazia projetos de
lei tratando da quantidade de açúcar nos alimentos fornecidos às crianças. Mas
não é na Lei de Diretrizes Orçamentárias, como não é a Escola Acessível, claro
que isso é coisa do Executivo. Então, nós precisamos saber se a Lei é boa.
No
ano passado eu tive a honra de relatar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e
pedi aos meus colegas que se abstivessem de fazer Emendas, que fossem
econômicos nas Emendas. Graças a Deus apresentaram poucas Emendas, e quase
todas foram aprovadas, porque a maioria era da Mesa da Casa, para fazer certos
ajustes. Agora, não tem sentido a quantidade de Emendas que, depois de rejeitadas,
são destacadas para que nós sigamos votando, discutindo, e fazendo palco da
tribuna da Casa do Povo de Porto Alegre. Portanto, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias é boa ou não é boa? É boa! Eu acho que ela deve ser aprovada.
Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLE nº 040/08.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Ver.
Aldacir Oliboni; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores e aqueles que nos
assistem, as Leis Orçamentárias de qualquer Município são as Leis mais
importantes que qualquer Câmara deve pautar, examinar e votar. A Lei do
Orçamento Plurianual certamente vai vir agora até o fim do ano; a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, que é a que nós estamos votando, e a Lei Orçamentária
anual.
Dizia
antes, o Ver. João Dib, que a Câmara tem fiscalizado o Executivo. Eu não
concordo com isso, e tem um site da ONG Transparência que revelou uma
análise feita sobre o Parlamento da cidade de Porto Alegre, e uma das
comprovações que faz é que esta Casa não fiscaliza o Executivo. Não só não
fiscaliza como é completamente servil e subserviente ao Executivo, porque
engole e faz tudo o que o Poder Executivo quer, dados os resultados das
votações, dado os resultados da vontade do Executivo, que se impôs com a força
e com a maioria que compõe esta Casa.
Há
inúmeros problemas na Lei Orçamentária, sim, desde erros primários até erros de
dimensionamento de custo, de projeções de gastos, de investimentos. Caiu muito
de qualidade o Orçamento de Porto Alegre. Primeiro, porque não tem
participação, não existe mais a democracia que existia; e, segundo, porque ele
é muito deformado.
Nós
podemos pegar vários dados. Por exemplo, pelo menos dois terços dos programas
apresentados na LDO tiveram, até a metade do ano, execução zero. E há muitas
projeções para o próximo período com erros grosseiros de dimensionamento como,
por exemplo, os gastos com o funcionalismo, ou mesmo a execução dos
investimentos previstos no ano anterior.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Carlos Todeschini,
V. Exª encontrou erros na Lei de Diretrizes Orçamentárias - eu o cumprimento -,
vamos corrigi-los então; agora, não vamos fazer uma nova Lei de Diretrizes
Orçamentárias e nem discutir a execução orçamentária do ano de 2008.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Pois
é, mas com base na Lei Orçamentária de 2008 é possível se ter uma idéia também
das projeções equivocadas para o futuro.
Hoje
pela manhã, tivemos uma Audiência na Comissão de Direitos Humanos sobre a
questão da relação de direitos com a população de rua feita pela Brigada
Militar. E estavam aqui os próprios agentes do Governo, funcionários do
Governo, apresentando e se lamentando do vazio de políticas para essas áreas.
Pergunto: qual é o projeto de captação de recursos e o programa a ser
implementado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, não só de 2008, mas
de todos os anos, inclusive para o ano que vem? Resposta: nenhum centavo, Ver.
Goulart! E está aí a população de rua precisando, porque a gente sabe que 38% a
40% desta população necessita de cuidados especiais, especialmente do
tratamento da saúde mental, e não tem um centavo para geração de renda, e não
tem um centavo para abrigagem; há vagas para 600 pessoas nos abrigos, e a gente
sabe que no mínimo há mais de 1.200, 1.300 pessoas. E onde essas pessoas vão
ficar? Apanhando da polícia, de um lado para outro da Cidade, de uma praça para
outra, de uma ponte para outra, sendo presos. Lamentavelmente, a Lei de
Diretrizes também é furada, e, infelizmente, conta com a subserviência desta
Casa. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra para discutir o PLE nº 040/08, por cedência de tempo do
Ver. Guilherme Barbosa.
O SR. ADELI SELL: Ver. Aldacir
Oliboni, Presidente; colegas Vereadores e Vereadoras, de que adianta colocar
num programa de tevê, fazer propaganda de que o Porto Seco está uma “brastemp”,
que todos os problemas do Porto Seco estão resolvidos, Verª Maria Celeste, de
que vai ter o acesso norte... Nós formamos uma Comissão, falamos com o Ministro
das Cidades e até com o Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, fizemos
reuniões com vários órgãos da Prefeitura, e aí quando se apresenta na LDO,
concretamente, a questão do acesso norte, aí não pode! O que está acontecendo?
Em quem podemos acreditar: na propaganda eleitoral da televisão, que diz que
vai ter o acesso norte ou no relatório que nega a Emenda do Porto Seco? Isso
que tínhamos um acordo - situação e oposição -, sem divergências dos Vereadores
aqui, pelo menos nas tratativas diante do Ministro, estava tudo uma maravilha!
Todos unidos pela mesma Cidade, Porto Alegre linda e maravilhosa! Dinheiro
vindo do Governo Federal e apenas 20% de contrapartida da Prefeitura; o projeto
de engenharia já está pronto, só falta fazer as contas agora para ver quanto é
de fato o empréstimo de que precisamos! Eu não sei o que eu estou fazendo! Eu
vou às reuniões, parece que as coisas vão andar, e aí vejo na televisão e digo:
“Opa, demorou quatro anos, mas tudo bem, assumiu!” Ver. Braz, a gente tem
discutido essas cosias na CEFOR, temos tido concordância. Os tucanos e os
petistas se acertando em várias coisas, mas agora a casa caiu! O que aconteceu?
Foi reflexo de alguma coisa que aconteceu no final de semana? Será isso? Isso
foi apenas um final de semana. Tem cinqüenta por ano! Tem mais um nesta semana.
Não dá para acontecer essas coisas assim!
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, no momento em que
V. Exª se dirige à tribuna pela segunda vez, eu esperava, pelo tanto que V. Exª
conhece a Comissão de Finanças, um dos mais antigos membros da Comissão, que
fossemos discutir a LDO. Mas eu vejo, com tristeza, que não o que nós estamos
fazendo. Mas, de qualquer forma, eu continuo ouvindo V. Exª com muita atenção,
porque eu devo aprender alguma coisa.
O SR. ADELI SELL: Se agora a
Emenda não faz parte da LDO, é a novidade que o Ver. João Dib está aplicando;
mas V. Exª nunca foi de aplicar, Ver. João Dib! V. Exª não aplica, V. Exª sabe
números, conhece a LDO e reconhece o meu papel na CEFOR, mas não sou tão antigo
assim. Mas aprendi rapidinho como se fazem as manobras! Fala-se um negócio na
televisão para a patuléia, para a plebe, e na hora do bem-bom, do vamos-ver,
pois afinal de contas se passa no programa eleitoral, vai ser em todas as redes
de televisão. E essa coitada da TVCâmara está ainda na TV fechada, não está na
TV aberta. A patuléia, o povão, a plebe não vê; então, por isso andaram fazendo
umas entrevistas. Hoje me entrevistaram sobre projetos, funcionamento da
Câmara, produtividade da Câmara, etc. e tal. Bom, agora eu posso entender que o
pessoal começa a cobrar produtividade. Agora, produtividade também não é apresentar
um quilo de emendas, mas apresentá-las, e essas serem vistas, serem lidas,
serem analisadas.
Sobre a questão do Porto Seco, se eu tiver de vir
vinte vezes falar, eu vou vir, porque isso foi prometido, palavra do Prefeito.
Eu estava no Porto Seco, na Av. Plínio Kroeff, nº 1.000, sede da APS - eu
conheço o Porto Seco! E também há alguém aí que inventou que foi ele que deu as
escrituras do Porto Seco. Ah, convenhamos! Eu levantava às 7 horas da manhã
para resolver os problemas com aquele sujeito daquele cartório sobre o qual o
Ver. José Fortunati também disse barbaridades, com o que eu concordo. Nesse
ponto, eu e o Fortunati estamos alinhadíssimos para combater o negócio desses
cartórios. É uma pena que os deputados estaduais estão dormindo no ponto, porque
os cartórios estão trancando as coisas, mas quem começou, quem legalizou o
Porto Seco foi a minha Administração, Ver. João Bosco, foi a minha
Administração! E a LDO? Eu quero o acesso norte do Porto Seco! Emenda já! Vota
já, sim! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Verª Maria
Celeste está com a palavra para discutir o PLE nº 040/08.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, Ver. João Bosco Vaz, olhando a LDO deste ano, nós percebemos
algumas questões diferentes das do ano passado. Mas olhando o Orçamento que foi
estimado no ano passado e o que foi realizado neste ano, nós também acabamos
nos surpreendendo. A Receita do Município, neste ano de 2008, teve um
crescimento em torno de 25%, isso graças a várias iniciativas, vários aumentos
que houve de Receita: a cobrança da Taxa da Iluminação Pública na cidade de
Porto Alegre; o aumento em 1%
do Fundo de Participação dos Municípios, uma Lei Federal do Governo Lula, que
repercutiu no aumento da Receita em 33 milhões para Porto Alegre. Parece
insignificante 1%, mas, de fato, esse percentual traz uma Receita, de certa
forma, valorizada no Município. E o que nos aborrece e nos entristece é quando
percebemos que foi orçado um valor de 326 milhões para este ano, foi apenas
liquidado, deste valor, 75 milhões até setembro deste ano.
Então,
na realidade, o Governo faz uma estimativa, faz um Orçamento que não coloca na
prática. É disso que estamos falando, Ver. João Antonio Dib, e nós estamos mais
preocupados, porque, no Orçamento para o ano que vem, a LDO, já há uma
superestimativa nas despesas com pessoal, e isso, com certeza, vai levar a um
achatamento salarial na Prefeitura Municipal. Então, há vários itens na Lei que
estão apontados na LDO e que nos preocupam, e muito.
Entrando
na questão da produção de trabalho da nossa Bancada, que, mesmo sendo uma
Bancada de oposição, tem uma preocupação com esta Cidade - e a nossa
preocupação se reflete nas Emendas que nós fizemos -, não dá para entender que
o Relator, Ver. Luiz Braz, rejeitou várias Emendas, entre elas a que o Ver.
Adeli Sell se referiu há pouco, que é a questão do acesso norte, que foi aceita
no Relatório do ano passado; foi aceita a Emenda na Lei de Diretrizes
Orçamentária e no Orçamento do ano passado. Eu concordo com o Ver. Luiz Braz
que a Câmara Municipal não tem que se preocupar em colocar asfalto em rua A, B
ou C, apesar de que, nestas eleições, nós vimos uma prática completamente
diferente na Cidade, Ver. Alceu Brasinha, completamente diferente, porque,
antes, o asfalto era definido através do Orçamento Participativo. Neste ano,
nas eleições, nós vimos que um Secretário, candidato a Vereador, era quem
definia onde teria asfalto na Cidade; foi isso o que aconteceu nesta eleição. E
concordo que o asfalto não deve ir para a Lei de Diretrizes nem para o
Orçamento. Agora, o acesso norte não é simplesmente asfalto; é todo um projeto,
um programa que teve o empenho, teve a palavra do Prefeito Municipal José Fogaça,
no ano passado, a esta Vereadora, na época, Presidenta da Câmara Municipal. Ele
disse que, se fizesse a Emenda no Orçamento, iria, de fato, buscar recursos
para isso, e hoje, qual é a realidade? A realidade é que sequer o Projeto foi
apresentado pela Secretaria de Planejamento, Ver. João Antonio Dib, e nós não
conseguimos recursos do Governo Federal, com todo o empenho do Setcergs e da
Associação do Porto Seco da nossa Cidade, não há nenhum recurso destinado para,
pelo menos, iniciar o projeto. Mesmo com a aprovação desta Casa, no ano
passado, da Emenda na Lei de Diretrizes, que nós reapresentamos este ano, mesmo
com a Emenda colocada no Orçamento no ano passado, aprovada nesta Casa, com o
acordo, inclusive, com a ciência do Sr. Prefeito José Fogaça, que vai para os
debates durante o período eleitoral - como ele fez, foi lá na Associação do
Porto Seco, manteve a palavra sobre a questão do acesso norte. E o que nós
vemos hoje? Que esta Emenda foi rejeitada pelo Relator, porque ele apenas
considerou a questão do asfalto.
Agora,
qual é a questão técnica desta Emenda, uma vez que simplesmente foi reproduzida
a mesma Emenda no relatório do ano passado, que foi aprovada no ano passado
pelo Relator e por esta Casa, aprovada por todos os Vereadores desta Casa?
Então,
eu acho que há muito mais critério político do que critério técnico, mas nós
vivemos numa casa política e queremos disputar, na política, as Emendas que a
nossa Bancada apresentou. Muito obrigada, Sr. Presidente.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLE nº 040/08, por
cedência de tempo da Verª Margarete Moraes.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, eu volto à tribuna para discutir a LDO, porque há
outros temas os quais nós não conseguimos tratar. Eu fiz uma Emenda em relação
ao Programa de Saúde da Família - e acho que cabe na Diretriz Orçamentária -
por quê? Porque nós vivemos uma crise enorme no Programa de Saúde da Família no
ano passado, que continua este ano. O Programa ainda não tem a estabilidade
desejada; nem é mais programa, aliás, é Estratégia Saúde da Família, estratégia
que veio para ficar neste País. Trata-se de antecipar-se à doença, de trabalhar
a saúde do ponto de vista mais correto, que é a prevenção e o trabalho
continuado.
No
ano passado, o Governo Fogaça rompe o contrato com a FAURGS, contrata a Sollus,
e, estranhamente, a advogada que defendia a Prefeitura, hoje trabalha em São
Paulo na Sollus! Ela é CC do Governo Fogaça, que vinha aqui e sustentava os
novos contratos; hoje está em São Paulo trabalhando na empresa Sollus. Esta é a
Parceria Público-Privada do Governo Fogaça, o tráfico de influências, uma ONG,
uma OSCIP que não tinha nenhuma história, que estranhamente, não por esta
Câmara, recebeu o Troféu Solidariedade - eu vi no jornal, fiquei espantada. Não
sei quem concede esse Troféu; sei que foi aqui na Casa o evento.
Essa
empresa Sollus passou inclusive a demitir, não admitiu funcionários, como a
enfermeira Cláudia, que está aqui, até hoje está na FAURGS sem ser aproveitada
pelo nosso Sistema de Saúde. Essa Sollus age com assédio moral, pressão sobre
os funcionários, faz demissões, coloca, a todo o momento, os funcionários sob
ameaça, não tem uma gestão da Saúde do Município, os agentes comunitários de
Saúde hoje são estagiários da Prefeitura, vão ficar um ano sem carteira
assinada. Adultos, que já trabalhavam oito, dez anos para a Saúde do Município,
hoje não têm carteira assinada; perderam seus direitos! E, no dia 31 de
dezembro, nós não sabemos o que vai acontecer com eles e não sabemos o que vai
acontecer com a Estratégia Saúde da Família.
Ora,
Ver. Braz, eu fiz uma Emenda, prevendo concurso para nós estabilizarmos e
resolvermos definitivamente a questão dessa Estratégia Saúde da Família; Emenda
também não acolhida.
Eu quero aqui frisar que não há intenção deste Governo - e isso já ficou claro - em resolver isso, porque interessa a ele essa situação de precariedade do PSF, precariedade essa que não permite a expansão, por exemplo, do programa da saúde bucal, prevista por concursos que já foram realizados pela FAURGS há um ano; precariedade essa que não permite avançar no atendimento do programa da Saúde na Escola. Ouçam bem, Srs. Vereadores: tem recurso federal que pode ser buscado pelo Município para ter um técnico de saúde que atue junto às escolas, dentro da equipe do PSF, e isso não está sendo buscado. Esse é um Programa que está sendo minimamente colocado, numa precariedade inaceitável, para o atendimento aos nossos cidadãos que merecem mais. Então, nós achamos que, independente do Governo - e a Maria do Rosário já tem compromisso com isso -, nós devemos escrever na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em razão da responsabilidade que esta Casa tem que ter com esta Cidade, que serão feitos concursos, e que nós, definitivamente, resolveremos o problema da Estratégia de Saúde da Família, Ver. Braz. Eu acho que esse é um legado que a nossa Legislatura deveria deixar para esta Cidade, diante da enorme crise que nós vivenciamos na Estratégia da Saúde da Família. Ora, se nós não fizermos isso, como Câmara de Vereadores, o que diremos à população? Este é o momento, ao estabelecer a diretriz, para depois podermos consagrar no Orçamento e podermos executar a política a partir do ano que vem. Eu não consigo entender a rejeição da Emenda.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Verª Sofia Cavedon.
O
Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir o PLE nº 040/08. (Pausa.)
Ausente.
Encerrada
a discussão.
Em
votação nominal o PLE nº 040/08. (Pausa.)
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente,
é claro que V. Exª, na Mesa, não pode saber o que está acontecendo fora do
setor que V. Exª está dirigindo. Acontece que existem dez Emendas que não foram
feitas a este Projeto, que estão destacadas e estão sendo votadas. Isso não
pode acontecer! Existem dez Emendas que não foram feitas a este Projeto e estão
aí sendo votadas de uma forma equivocada. É só isso, Sr. Presidente. Essas Emendas
não poderiam estar hoje sendo votadas dentro do Projeto, porque elas não
pertencem a este Projeto.
O SR. PROFESSOR GARCIA (Questão de Ordem): Justamente a
minha preocupação era com a metodologia da votação.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O painel está
aberto, estamos em votação. Peço a gentileza de passar à Direção da Mesa as
Emendas que têm qualquer irregularidade, e vamos passar à votação do PLE nº
040/08.
(Manifestações no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): (Após a apuração
nominal.) Não há quórum, incluindo a Verª Maristela Maffei, que teve problema
de votação.
(Manifestações no plenário.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente,
a votação foi interrompida por diversos apartes, e os Vereadores ficaram indecisos
se votavam ou não votavam.
(Manifestações no plenário.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Não há por
que... Será que eu não vi? Será que apenas eu ouvi?
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Depois
prosseguiu a votação, o painel estava aberto, e, se alguém não votou,
lamentavelmente, eu não posso fazer nada. São 14 pessoas presentes. Não há
quórum. Encerrada a Ordem do Dia.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, já que V. Exª encerrou a Ordem do Dia, e nós temos que remeter este
Projeto, amanhã, à Prefeitura, porque senão esta Casa vai, desculpe o termo,
“pagar um mico”, este Vereador sugere a verificação de quórum e, a ato
contínuo, sugere uma Sessão Extraordinária.
(O
Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): Srs. Vereadores, suspendo a Sessão por cinco minutos, e
solicito aos senhores Líderes que compareçam à mesa da Presidência. Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h23min.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - 15h33min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão. Agradeço
aos Srs. Vereadores.
O
SR. PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Sr.
Presidente, eu já havia feito anteriormente, mas agora o faço de forma oficial:
este Vereador solicita que seja feita uma Sessão Extraordinária, ainda hoje,
para que nós possamos apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que terá que
ser enviada ao Sr. Prefeito amanhã.
A
SRA. MARGARETE MORAES (Questão de Ordem): Sr. Presidente, Sebastião Melo, falo em nome da Bancada da
oposição, do Partido dos Trabalhadores. Nós estávamos presentes às 14h, cientes
da nossa responsabilidade sobre os destinos da Cidade em 2008, conforme
combinamos na reunião de Mesa e Lideranças ontem com V. Exª e os demais Líderes
e componentes da Mesa. No entanto, a Bancada da situação, que tem o mesmo dever
que nós, e acho que maior ainda, não estava presente. O acordo ao Requerimento
do Professor Garcia só acontece se a Bancada da situação der quórum. Aí nós
aceitaremos a Sessão Extraordinária; sem o quórum total dado pela situação, não
há acordo.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço
as manifestações do Líder do Governo e da Líder da Bancada do Partido dos
Trabalhadores.
Em
votação nominal, solicitada pela Verª Sofia Cavedon, o Requerimento do Ver.
Professor Garcia. (Pausa.)
Consulto
se algum Vereador não registrou seu voto. Nenhum Vereador deixou de registrar?
Dezessete mais um são 18. Há 18 Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
portanto não há quórum para aprovar o Requerimento. Não há quórum para aprovar
o Requerimento, mas há quórum para retomar a Sessão.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, esta votação do Requerimento não tem
cabimento, até porque não estávamos em Sessão. Estava sendo solicitada uma
convocação extraordinária. A convocação extraordinária seria de iniciativa do
Presidente e não precisaria ser votada. Então, como é que eu voto se eu não
tenho Sessão? O Presidente convoca imediatamente uma Sessão Extraordinária, e
pronto.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Ver. João Antonio Dib, V. Exª é um dos Vereadores mais diligentes desta Casa e
conhece muito bem o Regimento. Na verdade, quando o Ver. Sebenelo estava
presidindo, não houve quórum para enfrentar a questão da LDO, mas havia para
continuar a Sessão, porque houve uma inversão da Pauta, inclusive requerida
pelo Presidente. Portanto, voltaríamos ao Grande Expediente. Neste momento, o
Presidente assume os trabalhos, suspende a Sessão, convida os Srs. Líderes, e o
Ver. Garcia vai ao microfone, faz um Requerimento que está esteado no art. 187,
que diz o seguinte (Lê.): “A Sessão Extraordinária será convocada, de ofício,
pelo Presidente ou a Requerimento de Vereador, aprovado pelo Plenário, e
destina-se à apreciação de matéria relevante ou acumulada, devidamente
especificada no ato da convocação”. Portanto, estou respaldado para colocar em
votação o Requerimento do Ver. Professor Garcia. Estou também respaldado ao
pedido de votação nominal. Esse é um direito, é uma faculdade de qualquer
Vereador. Portanto, o Presidente está tentando cumprir a sua rigorosa missão de
estabelecer o melhor contraditório que esta Casa tem, e agradeço a Vossa
Excelência.
O SR. HAROLDO DE SOUZA (Questão de Ordem): Eu só quero
registrar que tudo que está acontecendo hoje, aqui, está embutido naqueles 30%
de votantes que não compareceram às eleições. Nós temos que ser um pouquinho
mais rápidos em nossas decisões e, num Projeto tão importante com este, deixar
de lado as disputas partidárias, mesmo estando em época eleitoral.
O SR. NEREU D'AVILA (Questão de Ordem): Presidente, V.
Exª acaba de ler um artigo do Regimento que dá uma alternativa: ou um
Requerimento do Vereador, o que ocorreu, e aí tem de submetê-lo ao Plenário,
está correto; mas a outra possibilidade eu entendo que pode ser exercida por V.
Exª, porque a outra opção do “ou” é convocação do próprio Presidente. Então, eu
acho que nessa linha V. Exª ficou com a segunda opção.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião
Melo): Estão suspensos os trabalhos. Convoco os Srs.
Líderes para uma nova reunião.
(Suspendem-se os
trabalhos às 15h40min.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - 15h43min): Estão reabertos os trabalhos.
Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, o Presidente encaminha a seguinte
decisão: nós vamos retomar o Grande Expediente e vamos fazer um apelo ao Líder
do Governo. E o Presidente vai, logo em seguida, de ofício, ratificado pelo
Plenário, convocar uma Sessão Extraordinária para apreciar a LDO. Então,
portanto, ao Líder do Governo e aos demais Vereadores, a decisão do Presidente
é retomar a Sessão de onde paramos. A Verª Margarete Moraes está com a palavra
para uma Questão de Ordem.
A
SRA. MARGARETE MORAES (Questão de Ordem): Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, mantemos a
nossa posição. Nós estamos presentes prontos para discutir e votarmos a LDO, porque
é importante para Porto Alegre, em 2009. Mas nós exigimos de uma Bancada que
tem 26 Vereadores, que tenha, aqui na Casa, 19, no mínimo, neste momento.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos
ao
GRANDE
EXPEDIENTE
O
Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de
tempo do Ver. Mauro Zacher. (Pausa.) Desiste.
O
Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Desiste.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. Adeli Sell.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Sr. Sebastião Melo; senhores e senhoras, Ver. Adeli, obrigada pela
cedência, nós trocamos, V. Exª falou na segunda-feira. Este período das
Comunicações eu vou dedicar a um tema para o qual também tenho Emenda na LDO, e
que foi rejeitada, mas que a Comissão de Educação da Câmara tratou, e que é
muito grave! Trata-se da inclusão das matrículas das creches comunitárias
conveniadas no Fundeb, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica.
O Fundeb, em vigor desde o ano passado - é o segundo ano - passou a prever que
também as matrículas de Educação Infantil e de Ensino Médio contarão para
partilha de 20% dos impostos estaduais, cuja parte o Município recebe, contarão
também para as matrículas de Ensino Médio e Educação Infantil. Ora, houve um
grande esforço da sociedade civil organizada de Porto Alegre, com apoio desta
Câmara, da Comissão de Educação, em que me envolvi diretamente, e com apoio da
Deputada Federal Maria do Rosário, que fez Audiência Pública da Câmara Federal
em Porto Alegre, com Emenda da Deputada e de outros Deputados do PT, para que
as matrículas das creches comunitárias dos municípios contassem para
recebimento desses recursos. Ora, Porto Alegre, com quase 12 mil matrículas em
creches conveniadas, poderia estar recebendo, senhores, 16 milhões de reais
pelo Fundeb, Verª Neuza. E pasmem, a SMED e o Governo Fogaça são tão
incompetentes que sequer uma creche comunitária foi credenciada. Não entrou um
processo de creche comunitária para se credenciar no Conselho Municipal de
Educação para Porto Alegre receber esses recursos. Porto Alegre está perdendo,
neste ano, quase 16 milhões de reais do Fundeb por não haver encaminhamento do
credenciamento das matrículas das creches comunitárias. Nós fizemos esse debate
já no ano passado, quando propusemos aqui a lei do Conselho do Fundeb.
Alertamos a Prefeitura, alertamos a SMED e não obtivemos sucesso. O próprio
Conselho Municipal de Educação também alertou. Na terça passada, a Comissão de
Educação debateu esse tema, e diante da falta absoluta de iniciativas, porque
há uma lista de 16 itens que as creches precisam cumprir para as matrículas
contarem para o Fundeb para fins de recebermos esses recursos, diante da
absoluta falta de iniciativa da SMED, porque deixa a cargo das creches
encaminharem - há questões desde a regularização de terreno, que basta o DEMHAB
fazer uma cedência de uso, ou a SMOV regularizar a matrícula -, nenhuma
iniciativa foi tomada. Quanto ao alvará de localização, a SMIC já tem lei para
a concessão de alvará provisório, e nenhuma iniciativa tomada. Quanto ao alvará
da Secretaria da Saúde, o alvará provisório, nenhuma iniciativa tomada. Ou
seja, o Governo Municipal, pela sua incompetência, rasga dinheiro público, são
16 milhões. É verdade, Ver. Garcia, e vou explicar a V. Exª: nós podemos
incluir todas as matrículas das creches e receber 16 milhões no Fundeb.
Ora,
a Comissão de Educação discutiu isso, e diante dessa omissão do Governo,
instalou um grupo de trabalho que envolve a SMED, o Conselho Municipal da
Criança, o Conselho Municipal do Fundeb, esta Câmara, as creches comunitárias e
o Fórum das Entidades. Ontem foi a reunião do grupo de trabalho, e a SMED se
fez ausente, sequer compareceu, e nós levantamos dados importantes, que com
metade desses recursos, senhores, com metade dos 16 milhões, Ver. Garcia, nós
podemos tornar totalmente gratuitas todas as creches comunitárias de Porto
Alegre. E a Prefeitura não toma providências, que são simples, se o Governo
priorizar, se o Governo organizar o conjunto das Secretarias.
Então,
quero dizer que estamos solicitando audiência com a Secretária da Educação,
vamos denunciar isso no Ministério Público, pois não podemos ficar sem esse
recurso, para que as nossas crianças da periferia possam ter um atendimento
mais qualificado, e os pais, que já ganham muito pouco, não precisarão
contribuir com 50, 60, 80 reais, que hoje é o custo da creche comunitária.
Faço
este alerta: a Câmara está fazendo o seu papel, o Governo é que não está
comparecendo. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Srs. Vereadores, só para relembrar e ratificar a decisão desta Presidência. Tão
logo se encerre esta Sessão - ainda há inscritos em Comunicações e há o período
de Pauta -, este Presidente vai convocar uma Sessão Extraordinária para a
apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e, evidentemente, vai divulgar
os nomes dos Vereadores que estão presentes no plenário e os que não estão
presentes.
O
Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste.
O
Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, e Sras Vereadoras,
público que acompanha o Canal 16, não é por acaso que nós estamos vivendo um
momento muito oportuno de poder discutir política na nossa Cidade. Eu diria que
uma das coisas mais sagradas que nós temos aqui é coerência e dignidade, e a
coerência e a dignidade não foram transmitidas nesta campanha. Não foi por
acaso que muitos Vereadores ficaram fora desta Casa, que não estarão aqui na
próxima Legislatura. Mas o que mais nos deixa indignados é saber que o poder
econômico prevaleceu nesta eleição.
O
poder econômico prevaleceu nesta eleição, e, como disseram aqui muitos
Vereadores, alguns candidatos exageraram. Exageraram, Ver. Brasinha, porque o
visual de uma campanha, da forma como foi feita, não expressa a transparência e
a dignidade, porque o Vereador pode ganhar muito bem, pode ganhar muito bem,
mas jamais terá condições de ter, por exemplo, 40 carros locados numa campanha,
Ver. Haroldo. Vários Vereadores aqui, inclusive falaram dessa exorbitância
visual na campanha, ou estar com o visual em quase todas as casas da Cidade.
Eu
também concordo, como muitos Vereadores aqui falaram, de que o Tribunal
Regional Eleitoral deveria fiscalizar melhor as contas, sim. Mas de que forma
esses candidatos a Vereador - alguns se elegeram, outros não - vão poder
prestar conta, ou vão mentir para o TRE? Porque as coisas foram tão
escancaradas que não tem como não dizer que esse Vereador não gastou menos de
200, 300, 500 mil reais, inclusive fala-se em um milhão de reais, Ver. Bosco.
Um milhão de reais para se eleger Vereador da cidade de Porto Alegre! Mas de
onde ele vai tirar isso, em quatro anos como salário desta Casa?
Então,
eu uso este espaço de Comunicações para também demonstrar a minha indignação,
que também é a do cidadão. Porque a gente não compra voto. Não se deve comprar
voto! Deve-se demonstrar que, aqui nesta Casa, se votam Projetos de inclusão,
de transparência, e demonstrar para a Cidade que aqui é o Legislativo. O
Executivo é que oportunizou a esses candidatos o uso dessa máquina desleal com
aqueles que aqui estão. É o que tem que ser investigado. Senão, amanhã, todo
mundo quer ser Secretário; amanhã todo o mundo quer ser Governo.
Foi
um verdadeiro absurdo o que nós vimos nesta campanha de alguns Vereadores. Isso
vai acontecer a cada eleição. E aquele candidato que está lá, Brasinha, no corpo
a corpo, conversando com o cidadão, ouvindo essa indignação do cidadão, às
vezes não tem muita resposta. Não tem muita resposta, porque, senão, esta Casa,
amanhã, estará constituída de ricos, de todos aqueles que têm poder econômico
para intervir na compra do voto.
Nós
não queremos isso: nós queremos que seja uma casa legislativa, democrática,
transparente e capaz de dar oportunidade àqueles que promovem idéias, projetos
importantes para a Cidade e que dêem oportunidade a todo cidadão que quiser vir
aqui no microfone e no nosso espaço democrático consagrado, Ver. Nereu, para
poder falar sobre a Cidade e seus problemas.
Nós
percebemos que, nesta eleição e nos últimos quatro anos, quem perdeu foi o povo
das comunidades, que este Governo esqueceu. Onde estão os serviços? Onde estão
os serviços, que, no mínimo, o Governo, qualquer que seja, tem que dar como
resposta? Pavimentação, iluminação pública, Saúde, que está um verdadeiro caos?
As pessoas não têm mais acesso a uma consulta, têm que mendigar, têm que
comprar, têm que dizer para algum candidato: “Pelo amor de Deus, me consiga uma
consulta!”. Isso não pode acontecer; saúde é um direito constitucional do
cidadão. Ele tem que ter acesso às políticas públicas, coisa que não tem.
Então,
vamos parar de mentir! Os candidatos da majoritária, principalmente, têm que
ter coerência e dignidade. Coerência e dignidade! Eu tenho certeza de que nós,
enquanto atores desse processo - estaremos de novo, agora, no segundo turno -,
vamos também cobrar de todos os candidatos que estarão disputando o segundo
turno. E tenho certeza de que, se assim o fizerem, a comunidade estará
acolhendo os governantes para poder oportunizar, não só condições de vida,
mas, acima de tudo, inclusão social a todos, independente de sexo, de raça e de
poder econômico.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. Bernardino Vendruscolo.
O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu não ia falar; inclusive pedi a palavra ao Ver.
Bernardino Vendruscolo, a quem agradeço.
Sempre
tenho me aproximado muito do pensamento do Ver. Aldacir Oliboni, porque ele
pensa a Saúde de uma maneira muito parecida com a minha. Só que, desta vez,
nesse discurso que o Ver. Aldacir Oliboni fez, tenho que fazer umas
incorporações ao que o Vereador disse. É bem verdade que, nesta eleição,
tivemos algumas pessoas que extrapolaram a possibilidade de uma campanha usual
para Vereador. Mas quero lembrar ao Ver. Aldacir Oliboni que isso não foi uma
situação apenas desta eleição: isso aconteceu na eleição passada, Vereador;
aconteceu na eleição passada em que houve Vereadores que tiveram uma
visibilidade tal, que nós, que fazemos campanha, sabemos quanto é que custa! V.
Exª tem razão quando diz que temos que começar a nos preocupar, uma vez que as
autoridades não se preocupam com isso. Como nós somos autoridades, temos que
nos preocupar também; mas as autoridades específicas não têm se preocupado com
isso. Durante esta campanha, me chamaram porque um muro que tinha sido pintado
tinha 4m e 17cm; alguém foi lá e mediu, fez queixa, e o Tribunal pediu
explicação sobre 17 centímetros a mais; com o Ver. Brasinha também aconteceu.
Então, tive que apagar o muro, repintar o muro e mandar duas fotografias: uma
de antes e uma de depois. O que me causou espanto, porque outros tipos de
atividades que eram proibidas estavam acontecendo. Por exemplo: colocar
fotografia ou propaganda de nome e número em locais comerciais. É proibido!
Isso foi vergonhosamente feito, e não fizeram nada! Apareceu, e as autoridades
específicas não fizeram nada. Nós temos que fazer isso. Eu me lembro que, na
eleição passada, alguns Vereadores tiveram gastos exorbitantes, Excelência. E
não aconteceu nada! E, aí, eles não querem que se use um instrumento
maravilhoso que se chama outdoor. Outdoor é um instrumento limpo, logo
que terminam as eleições o próprio dono da firma tira o papel e coloca outro em
cima, outra propaganda. E, aí, por que eles não querem o outdoor? Porque
eles querem conter os gastos, dizem que isso seria usado pelos que têm mais
dinheiro. Mentira! Oitocentos reais, setecentos reais, quinze dias de outdoor.
Quanto estão custando os muros, Vereador? Quanto se pagou por muro, aqui,
nesta eleição? Uma fortuna! O que os jornais fizeram? Uma capa de jornal
custava 40 mil reais. Capa de jornal por 40 mil reais! E tinha gente que
colocou na capa do jornal. Não é verdade que o outdoor seja ruim para
controlar. Eles proibiram o outdoor, que é uma coisa limpa, uma coisa de
boa visibilidade, e não proibiram a colocação em outros veículos extremamente
mais caros. Não deu para eles controlarem? As autoridades específicas de
controle têm que se julgarem incompetentes para controlar isso.
E
que trabalho passamos nós, caminhando no barro, caminhando em pedreiras,
caminhando nos mais vastos e profundos lugares para rever as pessoas com quem
tínhamos contatado durante a nossa caminhada, para lembrar-lhes, de maneira
digna, que éramos candidatos, que tínhamos um número!
E,
no entanto, meus queridos, outros abusaram disso. Mas eu quero lembrar ao Ver.
Oliboni, que na eleição passada aconteceu isso também, e bem próximo do senhor.
Eu não vou dizer quem, porque não tenho interesse de fazer o trabalho de
acusação. Eu tenho que falar é que as autoridades têm que proteger os
Vereadores que são trabalhadores e não os Vereadores que são profissionais.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. MARGARETE MORAES (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do nosso querido Pilla Vares. Eu sei que
ele era muito amigo do Haroldo de Souza, também. Eu o conheci na Secretaria da
Cultura, quando me convidou para ser Coordenadora de Artes Plásticas, e muito,
muito aprendemos com o Pilla Vares. Era um filósofo, um pensador, um crítico,
alguém que estava sempre trabalhando para compreender melhor o mundo. Ele dizia
que as coisas estão no mundo e que a gente quer entender o que há por trás. O
conceito de cultura que nós trabalhamos na Secretaria, por 16 anos, foi
construído junto com as idéias do Pilla Vares. Perde a Cidade, perdem os
intelectuais, perdem os amigos do Pilla. Quero pedir, portanto, um minuto de
silêncio, coisa que eu nunca faço nesta tribuna, por essa figura muito querida
por todos os porto-alegrenses. Obrigada, Sebastião Melo.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Prontamente
deferido, Verª Margarete, por todos os argumentos e outros mais que V. Exª não
argüiu.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
eu não vou brigar com ninguém, hoje, por causa das eleições; não vou brigar
pela suspensão da Sessão; por não termos votado, até agora, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, que é obrigação de cada um de nós. Eu vou ler um poema que o meu
amigo Raul Moreau fez para que eu dissesse obrigado a Porto Alegre - e ele faz
este poema como um acróstico. O poema diz o seguinte (Lê.): “O guri que acordou
em Vacaria,/Bem que da vida, às vezes, reclamava,/Recorda Mamãe Júlia, que
falava:/‘Irás rir várias vezes, todo dia’!/Guardei dela ensinamentos geniais/
Ao mesmo tempo em que cresci, feliz,/ De saber que um filho sorri mais/ Ouvindo
e seguindo o que a mãe diz./ Pois foi graças a isso que encontrei,/ O lugar que
em guri idealizei/ Rodeado de um grande Guaíba e de um sol posto;/ Tenho a
certeza que esse sol achei,/ O mesmo sol que iluminou o meu rosto./ Ah, Porto
Alegre, musa do meu canto,/ Legaste-me o lar que busquei tanto,/ Eu, que
afinal, para servir, cresci/ Grato te sou por seres agasalho,/ Reconheceste,
dez vezes, meu trabalho/ E eu, mil vezes, agradeço a ti!!!”
Este meu amigo Raul Moreau, que é realmente
um poeta autêntico, descreve as coisas em poucos minutos - e isto foi feito em
poucos minutos. Ele me mandou, e eu fiz questão de ler.
Portanto,
eu agradeço, sim, a Porto Alegre pelo meu décimo mandato, e quero dizer que eu
vou continuar com a mesma disposição como quando aqui cheguei no primeiro
mandato, apenas com mais experiência. Experiência que, às vezes, me faz duvidar
de algumas coisas que ocorrem neste plenário; experiência que me faz, outras
vezes, ajudar que erros não aconteçam aqui, e experiência para entender que
também eu erro, às vezes, e posso, com a mesma humildade, com a mesma
seriedade, aceitar qualquer crítica que venha a ser feita.
Portanto,
eu espero agora que os ânimos estejam arrefecidos e que nós possamos votar a
Lei de Diretrizes Orçamentárias. Não é a primeira vez que nós ficamos na
undécima hora para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lá no plenarinho já
ocorreu uma vez - e naquele tempo nós tínhamos Sessão às sextas-feiras pela
manhã -; a Sessão foi encerrada, e eu lembrei que aquele era o último dia para
votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Presidente, de ofício, convocou uma
Sessão Extraordinária e a LDO foi votada.
Eu
espero que agora ela seja votada com mais celeridade e com menos discussões
inócuas, porque o que nós precisamos é que a Lei atenda os anseios da Cidade,
atenda os agora 22 programas estabelecidos. Que nós saibamos avaliar a execução
orçamentária, onde foram usados os recursos, porque um determinado programa não
está numa rubrica só, está em várias Secretarias, está em várias rubricas.
Portanto, é difícil fazer o acompanhamento, e é por isso que espero que,
encerrado este período de Comunicações, passemos à convocação extraordinária a
ser feita pelo Sr. Presidente, e votemos a Lei que diz respeito ao futuro desta
Cidade. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Encerrado o
período de Comunicações. Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 5655/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 226/08, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que denomina Rua José dos
Santos o logradouro não-cadastrado, conhecido como Beco Dois A – Vila Asa Branca
-, localizado no Bairro Sarandi.
PROC. Nº 5657/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 228/08, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que denomina Rua 15 de
Fevereiro o logradouro não-cadastrado, conhecido como Beco Três - Vila Asa
Branca -, localizado no Bairro Sarandi.
PROC. Nº 5723/08 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 049/08, que revoga os incisos do § 2º do artigo 4º e dá nova redação
a este parágrafo, bem como altera o § 3º do artigo 5º e o Anexo da Lei nº
10.474, de 23 de junho de 2008, e dá outras providências. (estacionamento de
caçambas na via pública)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 4915/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 205/08, de autoria do
Ver. Maurício Dziedricki, que denomina Rua Jackson Soares Lentz o logradouro
não-cadastrado, conhecido como Rua Dois Mil Novecentos e Vinte Seis,
localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC.
Nº 5473/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 223/08, de autoria do
Ver. Nereu D'Avila, que denomina Praça Zaléia Marques dos Santos o
logradouro não-cadastrado, conhecido como Praça Sete – Vila Mapa II –,
localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
PROC.
Nº 5263/08 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 051/08, de autoria do
Ver. Mauro Zacher, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Colégio
Concórdia Porto Alegre.
PROC.
Nº 5002/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 211/08, de
autoria da Verª Sofia Cavedon, que inclui arts. 3º-A e 3º-B na Lei nº
5.395, de 5 de janeiro de 1984 – que proíbe a contratação de força de trabalho,
em caráter permanente, através de pessoas físicas e de empresas intermediárias
ou locadoras de mão-de-obra –, alterada pela Lei nº 8.319, de 10 de junho de
1999, condicionando o pagamento pela prestação de serviços de limpeza, higiene
e manutenção efetuados nos próprios do Município por cooperativas de trabalho e
determinando que o Executivo Municipal lhes exija equipamentos de proteção
individual – EPIs – dos cooperativados.
PROC.
Nº 4835/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 202/08, de autoria do
Ver. João Antonio Dib, que denomina Rua Izar Faria Corrêa Sant’Anna o
logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 7052.
PROC.
Nº 4981/08 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 017/08, de autoria do
Ver. Aldacir Oliboni, que altera o § 3º do art. 152 da Lei Complementar
nº 133, de 31 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Porto Alegre, e alterações posteriores, ampliando para
30 (trinta) dias a licença-paternidade dos funcionários e estendendo-a ao caso
de adoção.
PROC.
Nº 5666/08 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 048/08, que declara de
utilidade pública a Associação do Voluntariado e da Solidariedade – AVESOL.
PROC.
Nº 5469/08 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Nº
020/08, de autoria da Mesa Diretora, que inclui § 3º no
art. 18 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 - que institui
posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências -, e
alterações posteriores, remetendo a fixação da pena pela venda de mercadorias
sem prévia autorização do Município para a legislação que dispõe sobre o
comércio e a prestação de serviços ambulantes, e revoga o inc. XV do art. 18
dessa Lei Complementar.
PROC.
Nº 5471/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 222/08, de autoria do
Ver. Nereu D’Avila, que denomina Rua João Adão de Oliveira o logradouro
não-cadastrado, conhecido como Rua Três - Vila Mapa II -, localizado no Bairro
Lomba do Pinheiro.
PROC.
Nº 5627/08 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 046/08, que autoriza a
permuta entre imóveis próprios municipais e imóvel pertencente ao Hospital
Moinhos de Vento, para fins de implementação de uma unidade hospitalar no
Distrito Industrial da Restinga e dá outras providências.
PROC. Nº 5659/08 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 047/08, que
autoriza ao Poder Executivo a concessão de uso de terreno situado na “Área A” –
Anexo I, à Federação Gaúcha de Futebol, com área total de 5039,904m², sendo
parte de um todo maior, medindo 70m entre as pistas da Avenida Edvaldo Pereira
Paiva e 150m da confluência da Avenida Ipiranga com a referida Avenida, e
determina a construção do Memorial Luís Carlos Prestes, e dá outras
providências.
PROC.
Nº 5660/08 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 014/08, que acrescenta
parágrafo único ao art. 1º da Lei Complementar nº 548, de 24 de abril de 2006,
que dispõe sobre a aprovação e o licenciamento de projetos arquitetônicos de
edificações de interesse social inseridas em empreendimentos destinados à
Demanda Habitacional Prioritária (DHP), definida nos termos do § 3º do art. 22
da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, e vinculados a programas
oficiais executados pelo Poder Público Municipal, Estadual ou Federal.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, vou desistir da Pauta exatamente para que possamos entrar na
convocação extraordinária, que sei, V. Exª fará.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª
Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.)
O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir
a Pauta. (Pausa.) Ausente.
A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Serei breve,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é que tentei já na segunda-feira falar em
Pauta e não foi possível, pois estou com um Projeto que deve sair de Pauta
hoje, que diz respeito às cooperativas, e acho fundamental, Ver. Garcia. Há um
ano estou aqui brigando com as condições de trabalho das cooperativadas da
Meta, que atuam nas cozinhas e na limpeza de nossas escolas. Ontem, recebi uma
denúncia, pois há uma das cooperativadas que está grávida, para ganhar neném
daqui um mês, e seu INSS não está em dia! A Meta desconta e paga o INSS quando
quer, acumula meses sem pagar, e este é o único benefício que a Prefeitura
cobra de uma contratação terceirizada. É escandaloso! É um trabalho escravo,
porque se o cooperativado machucar o braço fica em casa e perde o dia; nos
meses de janeiro e fevereiro são sorteados os que vão ficar sem salário.
Construí um projeto de lei que acho importante discutirmos, porque o Ministério
Público Federal já chamou o Município e a Câmara de Vereadores, já fez
assinarem um TAC de que não contratarão mais cooperativas, e eu acho que isso
não é bom. Nós queremos que vinguem as cooperativas no Brasil, e que sejam
cooperativas de fato, que distribuam lucros, e, portanto, possam realizar um
serviço público; por que não? O meu Projeto de Lei, pelo nosso debate, pelo
nosso amadurecimento, é que nós estabeleçamos alguns critérios para fins de
desembolso da Prefeitura quando a cooperativa realiza o trabalho, e os
critérios são os que são possíveis, na nossa avaliação, de o Município
estabelecer: oferecer vale-transporte; oferecer vale-refeição e um plano de
saúde minimamente, e os equipamentos de proteção, porque eu não posso exigir
carteira assinada - pois a Lei Federal tem regra para isso -, nem décimo
terceiro. Então, eu acho que esta Casa deve amadurecer o assunto.
O Ver. João Dib vai fazer uma observação sobre o
trabalho terceirizado, que eu também acho que tem que reduzir na Prefeitura de
Porto Alegre. Agora, eu acho que essa é uma realidade instalada e que, de uma
hora para outra, não dá para modificar, porque nós não podemos continuar sendo
coniventes - e o Governo está sendo - com o trabalho superexplorado que as
cooperativas oferecem e realizam através de edital público, já que conseguem
oferecer um preço mais baixo, mas esse preço tem um custo social muito alto.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Sofia Cavedon, eu era Prefeito e a
Câmara legislou, proibindo terceirização dos serviços.
O Partido dos Trabalhadores assumiu a Prefeitura e
desrespeitou a Lei. Só há seis ou sete anos que a lei foi derrogada. Portanto,
o problema vem daí, terceirizamos serviços mais do que serviços que a
Prefeitura presta, e fica muito complicado, agora, legislar sobre cooperativas ou
outras formas de trabalho. A cooperativa iniciou com o Partido de V. Exª no
comando.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. João Dib,
concordo com V. Exª quando proibiu - eu li a lei, fui pesquisar -, mas eram
outros tempos. De fato, eu acho que há uma precarização importante das relações
de trabalho através da terceirização, mas é possível se manter um percentual
máximo. Acho que ele está exagerado no Município, acho que temos de trabalhar
com uma função suplementar, valorizar o funcionário público municipal e acho
que devemos, Ver. João Dib, coibir a superexploração dos cooperativados pelas
cooperativas.
Não dá para terminar com o sistema de cooperativas,
porque ele veio da luta dos trabalhadores. Agora, nós podemos estabelecer
regras que determinem uma maior igualdade de disputa entre cooperativa e
empresa, que vão proteger mais os trabalhadores. Eu falei em função de que
quero a atenção dos Vereadores para este Projeto, para a gente avançar,
evoluir, porque eu acho que vai ajudar a proteger o cidadão e a cidadã. Não há
como continuar prestando serviço público, com recurso público, com o tamanho da
exploração e desproteção do trabalho como hoje as cooperativadas da Meta têm
servido à Prefeitura de Porto Alegre. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
Portanto, está encerrado o período de discussão da
Pauta.
Convoco os Srs. Líderes, novamente, antes de
encerrar a Sessão, para uma conversa final.
Daqui a 180 segundos, estarei convocando uma Sessão Extraordinária. Quero dizer aos Srs. Vereadores que esta Sessão já será para processo de votação e, portanto, é preciso que haja 19 presenças. É a 12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, da XIV Legislatura, para os seguintes processos, Srs. Vereadores: Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2009, e também a Licença do Sr. Prefeito Municipal, Processo nº 05.847/08, no qual o Prefeito pede Licença para tratar de interesse particular, a partir de amanhã. E o processo nº 05.150/08, que é o processo anunciado da LDO. Portanto, dentro de três minutos, chamada nominal dos Srs. Vereadores.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 16h18min.)
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